AREsp 1774328 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, constatando a preclusão em razão da inércia das partes após intimação para se manifestarem sobre o laudo, e porque a recorrente não expôs adequadamente como teria ocorrido a violação do art. 354 do CC, caracterizando deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF.
- Parties
- Agravante: PROPARK PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Preclusão, Fundamentação Judicial, Laudo Pericial, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
PROPARK PARTICIPAÇÕES LTDA.
Agravante
OUTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 suspeita de violação do art. 489 do CPC/2015
- 2 alegada violação do art. 354 do Código Civil
- 3 preclusão pela inércia na impugnação de laudo pericial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, constatando a preclusão em razão da inércia das partes após intimação para se manifestarem sobre o laudo, e porque a recorrente não expôs adequadamente como teria ocorrido a violação do art. 354 do CC, caracterizando deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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