AREsp 1092235 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as razões da recorrente eram genéricas ou dissociadas da decisão atacada, não demonstrando omissão específica prevista no art. 1.022 do CPC/15, e porque a matéria encontra-se preclusa em razão de decisão anterior (com trânsito em julgado), impondo a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF e consequente manutenção da decisão agravada.

Parties
Recorrente: HBC SOLUTIONS INC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Produção Antecipada De Prova / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Reclamo; Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Preclusão, Súmulas 283 E 284/stf (aplicadas Por Analogia), Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Art. 1.022 Cpc/15, Inovação Recursal
Processual Civil Direito Do Consumidor Preclusão Súmulas 283 E 284/stf (aplicadas Por Analogia) Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Art. 1.022 Cpc/15 Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

HBC SOLUTIONS INC

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Produção Antecipada De Prova / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Reclamo; Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade das Súmulas 283 e 284 do STF por analogia
  2. 2 preclusão em razão de decisão anterior e trânsito em julgado
  3. 3 alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as razões da recorrente eram genéricas ou dissociadas da decisão atacada, não demonstrando omissão específica prevista no art. 1.022 do CPC/15, e porque a matéria encontra-se preclusa em razão de decisão anterior (com trânsito em julgado), impondo a aplicação, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF e consequente manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao reclamo e os fundamentos adotados pelo Relator.