AREsp 1843595 - DECISAO

AREsp 1843595 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara, direta e particularizada como o acórdão recorrido violou dispositivos de lei federal, incidindo o óbice da Súmula n. 284/STF e tornando a fundamentação do recurso insuficiente para o conhecimento.

Parties
Agravante: NILZA CARVALHO DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 284/stf, Correção Monetária
Direito Processual Civil Execução Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 284/stf Correção Monetária

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Parties

NILZA CARVALHO DA SILVA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de preclusão
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação nos termos da Súmula n. 284/STF
  3. 3 discussão sobre índices de atualização monetária e cálculo em fase de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara, direta e particularizada como o acórdão recorrido violou dispositivos de lei federal, incidindo o óbice da Súmula n. 284/STF e tornando a fundamentação do recurso insuficiente para o conhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.