REsp 1936205 - DECISAO

REsp 1936205 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque os argumentos invocados estavam dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido, não demonstraram violação dos dispositivos apontados, houve ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados e persistiu fundamento do acórdão (preclusão pela exigência de agravo de instrumento) que não foi impugnado, aplicando-se, por isso, as súmulas e normas processuais indicadas, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Recorrente: FRANCISCA NECY DE ANDRADE; Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Ação Anulatória De Negócio Jurídico C/c Danos Morais E Materiais / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Preclusão, Agravo De Instrumento, Gratuidade Da Justiça, Custas Processuais, Recurso Especial, Fundamentação Deficiente, Prequestionamento, Súmulas STF
Processual Civil Direito Civil Preclusão Agravo De Instrumento Gratuidade Da Justiça Custas Processuais Recurso Especial Fundamentação Deficiente +2 more

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Parties

FRANCISCA NECY DE ANDRADE

Recorrente

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Ação Anulatória De Negócio Jurídico C/c Danos Morais E Materiais / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento e ocorrência de preclusão
  2. 2 concessão da gratuidade da justiça e condenação ao recolhimento de custas processuais
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque os argumentos invocados estavam dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido, não demonstraram violação dos dispositivos apontados, houve ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados e persistiu fundamento do acórdão (preclusão pela exigência de agravo de instrumento) que não foi impugnado, aplicando-se, por isso, as súmulas e normas processuais indicadas, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.