AREsp 1833215 - DECISAO

AREsp 1833215 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, após novo exame, concluiu-se que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: a nulidade relativa das intimações deveria ter sido alegada na primeira oportunidade, havendo preclusão por ter a parte atendido às intimações anteriores, motivo pelo qual o agravo é conhecido para conhecer do recurso especial e este é negado provimento.

Parties
Agravante: Trisul Vendas Consultoria em Imóveis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão, Nulidade De Intimações, Intempestividade De Apelação, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Preclusão Nulidade De Intimações Intempestividade De Apelação Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Trisul Vendas Consultoria em Imóveis Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 preclusão do direito de reclamar a nulidade das intimações
  2. 2 intempestividade da apelação
  3. 3 se as razões do recurso especial impugnavam os fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, após novo exame, concluiu-se que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: a nulidade relativa das intimações deveria ter sido alegada na primeira oportunidade, havendo preclusão por ter a parte atendido às intimações anteriores, motivo pelo qual o agravo é conhecido para conhecer do recurso especial e este é negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.