AREsp 2549698 - DECISAO

AREsp 2549698 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por constatar negativa de prestação jurisdicional em razão de omissão do Tribunal de origem quanto à tese de preclusão sobre legitimidade ativa; anulou-se o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento da questão omitida.

Parties
Agravante: Clea Fidelis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão impugnado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento da questão omitida.
Legal Topics
Preclusão, Legitimidade Ativa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processual Civil Preclusão Legitimidade Ativa Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

Clea Fidelis

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal sobre a tese de preclusão quanto à legitimidade ativa
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 alegação de violação aos arts. 508 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por constatar negativa de prestação jurisdicional em razão de omissão do Tribunal de origem quanto à tese de preclusão sobre legitimidade ativa; anulou-se o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento da questão omitida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão impugnado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento da questão omitida.

Orders

  • Anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com o expresso enfrentamento da questão omitida.