REsp 2154640 - DECISAO

REsp 2154640 - DECISAO

Por entender que a matéria merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão agravada e determinou a conversão do agravo interno em recurso especial, para que o recurso seja conhecido e examinado pelo tribunal competente.

Parties
Agravante: TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
reconsideração da decisão e conversão do agravo interno em recurso especial
Legal Topics
Preclusão, Revelia, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas E Jurisprudência, Prequestionamento, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Civil Preclusão Revelia Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas E Jurisprudência Prequestionamento Conversão De Recurso

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Parties

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 preclusão sobre questões resolvidas na fase de conhecimento
  3. 3 incidência das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ e 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão agravada e determinou a conversão do agravo interno em recurso especial, para que o recurso seja conhecido e examinado pelo tribunal competente.

Court Disposition

reconsideração da decisão e conversão do agravo interno em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • Após, voltem os autos conclusos.