AREsp 2542659 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão de fundamentação no acórdão recorrido (art. 1.022, II, CPC) e porque as alegações referentes a suposto erro de cálculo foram consideradas preclusas em razão de ausência de impugnação oportuna na fase de liquidação e homologação dos cálculos; revisar tais questões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: Agravante; Réu: Instituição financeira (banco réu)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Preclusão, Erro Material, Erro De Cálculo, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
Agravante
Agravante
Instituição financeira (banco réu)
Réu
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 alegada omissão de fundamentação (art. 1.022, II, CPC)
- 2 preclusão quanto à impugnação de cálculos na fase de liquidação
- 3 distinção entre erro material e erro de cálculo
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque não houve omissão de fundamentação no acórdão recorrido (art. 1.022, II, CPC) e porque as alegações referentes a suposto erro de cálculo foram consideradas preclusas em razão de ausência de impugnação oportuna na fase de liquidação e homologação dos cálculos; revisar tais questões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo
Orders
- Intimem-se.
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