REsp 1841466 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso e, no mérito, negou-se provimento porque não houve demonstração apta a afastar a conclusão de que as stock options são direitos personalíssimos exercíveis apenas pelo beneficiário que aderiu ao plano, de modo que a exequente não pode exercê-las; ademais, não se comprovou dissídio jurisprudencial que autorizasse conhecimento pela alínea 'c' do permissivo constitucional, e a matéria sobre preclusão foi apreciada nos limites do recurso.

Parties
Recorrente/exequente: CARUANA S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Recorrido/executado: RICHARD FREEMAN LARK JR.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Preclusão, Penhora De Direitos, Stock Options, Opção De Compra De Ações, Exercício Por Terceiro
Processual Civil Direito Societário Preclusão Penhora De Direitos Stock Options Opção De Compra De Ações Exercício Por Terceiro

Case Brief

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Parties

CARUANA S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente/exequente

RICHARD FREEMAN LARK JR.

Recorrido/executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de preclusão em face da decisão que deferiu a penhora
  2. 2 possibilidade de exercício do direito de opção de compra de ações (stock options) por terceiro/exequente
  3. 3 natureza personalíssima das stock options

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e, no mérito, negou-se provimento porque não houve demonstração apta a afastar a conclusão de que as stock options são direitos personalíssimos exercíveis apenas pelo beneficiário que aderiu ao plano, de modo que a exequente não pode exercê-las; ademais, não se comprovou dissídio jurisprudencial que autorizasse conhecimento pela alínea 'c' do permissivo constitucional, e a matéria sobre preclusão foi apreciada nos limites do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial (preliminarmente, por maioria)
  • Negar provimento ao recurso especial (no mérito, por unanimidade)