AREsp 3011457 - DECISAO

AREsp 3011457 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a questão relativa ao índice de atualização da diferença entre o saldo em janeiro/1989 e o valor creditado em fevereiro/1989 estava preclusa por não ter sido impugnada oportunamente, impossibilitando sua revisão em recurso especial sem o reexame de fatos, e estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ (ímpar aplicação da Súmula 83 e impeditivo do reexame fático pela Súmula 7).

Parties
Credora: parte credora, pessoa física; Devedora: devedora (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Correção Monetária, Juros De Mora, Expurgos Inflacionários, Caderneta De Poupança, Plano Verão, Coisa Julgada, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário/financeiro Preclusão Correção Monetária Juros De Mora Expurgos Inflacionários Caderneta De Poupança +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte credora, pessoa física

Credora

devedora (instituição financeira)

Devedora

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve preclusão quanto ao índice de correção monetária aplicado à diferença entre saldo em janeiro/1989 e crédito em fevereiro/1989
  2. 2 se o Agravo de Instrumento n. 5044366-98.2020.8.24.0000 enfrentou a controvérsia sobre o índice aplicável à diferença apurada
  3. 3 aplicabilidade de decisões e precedentes do STJ (tema 677, súmulas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a questão relativa ao índice de atualização da diferença entre o saldo em janeiro/1989 e o valor creditado em fevereiro/1989 estava preclusa por não ter sido impugnada oportunamente, impossibilitando sua revisão em recurso especial sem o reexame de fatos, e estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ (ímpar aplicação da Súmula 83 e impeditivo do reexame fático pela Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.