AREsp 3020373 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque as matérias foram consideradas preclusas ou já decididas, não houve prequestionamento quanto a diversos dispositivos (impedindo o conhecimento), a fundamentação apresentada era deficiente em pontos indicados, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, não se verificando afronta aos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Parties
Agravante: BANCO BTG PACTUAL S.A.; Agravante: BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.; Autor: TESSY ANNE BRAVO DOS SANTOS; Réu: CANIS MAJORIS; Réu: GR BANK; Réu: TOPSPIN; Réu: TAWLK TECH; Réu: GR DISCOVERY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Rescisão Contratual C/c Devolução De Valores / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Fundamentação Suficiente, Reexame De Fatos E Provas, Honorários, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Execução/cumprimento De Sentença Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Fundamentação Suficiente +4 more

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Parties

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Agravante

BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

TESSY ANNE BRAVO DOS SANTOS

Autor

CANIS MAJORIS

Réu

GR BANK

Réu

TOPSPIN

Réu

TAWLK TECH

Réu

GR DISCOVERY

Réu

Procedural Posture

Ação Declaratória De Rescisão Contratual C/c Devolução De Valores / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC
  3. 3 prequestionamento de dispositivos do CPC e do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque as matérias foram consideradas preclusas ou já decididas, não houve prequestionamento quanto a diversos dispositivos (impedindo o conhecimento), a fundamentação apresentada era deficiente em pontos indicados, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, não se verificando afronta aos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento