AREsp 2693619 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em desrespeito ao art. 932, III, do CPC e ao art. 253 do RISTJ, justificando-se a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre inaplicabilidade de súmulas, prequestionamento e necessidade de revolvimento de provas são insuficientes sem demonstração e cotejo analítico específicos.

Parties
Agravante: TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Preclusão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022, II, CPC, Art. 932, III, Art. 253, RISTJ, Art. 105, Alínea "c", Cf/1988, Honorários (art. 85, § 11, Cpc)
Processo Civil Recurso Especial Preclusão Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Art. 1.022, Ii, CPC +4 more

Case Brief

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Parties

TEIXEIRA E HOLZMANN LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC; art. 253, RISTJ)
  2. 2 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em desrespeito ao art. 932, III, do CPC e ao art. 253 do RISTJ, justificando-se a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre inaplicabilidade de súmulas, prequestionamento e necessidade de revolvimento de provas são insuficientes sem demonstração e cotejo analítico específicos.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.