AREsp 2460552 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque (i) não houve omissão imputável ao Tribunal de origem quanto aos embargos de declaração, (ii) o acolhimento das alegações da recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e (iii) a fundamentação recursal foi deficiente quanto à demonstração concreta de violação de dispositivos legais invocados, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: AGROZ - ADMINISTRADORA DE BENS ZURITA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Juntada De Prova Extemporânea, Liquidação De Sentença, Enriquecimento Sem Causa, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita
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Parties

AGROZ - ADMINISTRADORA DE BENS ZURITA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 preclusão consumativa e admissão de prova extemporânea
  3. 3 necessidade de liquidação de sentença para apuração do valor real do bem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque (i) não houve omissão imputável ao Tribunal de origem quanto aos embargos de declaração, (ii) o acolhimento das alegações da recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e (iii) a fundamentação recursal foi deficiente quanto à demonstração concreta de violação de dispositivos legais invocados, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.