REsp 2266475 - DECISAO

REsp 2266475 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões suscitadas, especialmente pelo elevado valor da causa, o agravo foi provido para que seja convertido em recurso especial, possibilitando melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: LEONARDO DIAS MACIEL; Agravante: VERA LUCIA JUSTINO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial; Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.
Legal Topics
Preclusão, Coisa Julgada, Juros De Mora, Tema 677 Do STJ, Modulação De Efeitos, Segurança Jurídica, Arts. 505 E 507 Do CPC
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Recursos Especial Preclusão Coisa Julgada Juros De Mora Tema 677 Do STJ Modulação De Efeitos +2 more

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Parties

LEONARDO DIAS MACIEL

Agravante

VERA LUCIA JUSTINO DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial; Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência do Tema 677 do STJ sobre a cobrança de juros de mora em depósitos judiciais
  2. 2 aplicação dos arts. 505 e 507 do CPC (preclusão temporal e coisa julgada) ao caso
  3. 3 responsabilidade da instituição financeira pela atualização de valores depositados

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões suscitadas, especialmente pelo elevado valor da causa, o agravo foi provido para que seja convertido em recurso especial, possibilitando melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.