AREsp 3015797 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada porque todos os fundamentos foram impugnados; conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (concluindo pela preclusão quanto à entrega de ações e pela continuidade da execução em pecúnia) e a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S. A.; Agravado: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (provimento Do Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno provido. Decisão reconsiderada para conhecer o agravo, conhecer parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Não Surpresa, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Societário Preclusão Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Da Não Surpresa +1 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Agravante

parte contrária

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (provimento Do Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto à possibilidade de cumprimento da obrigação mediante entrega de ações
  2. 2 existência ou não de coisa julgada sobre a forma de cumprimento da obrigação
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque todos os fundamentos foram impugnados; conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (concluindo pela preclusão quanto à entrega de ações e pela continuidade da execução em pecúnia) e a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido. Decisão reconsiderada para conhecer o agravo, conhecer parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 1.605/1.606 e conhecer do agravo interno.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.