REsp 2269457 - DECISAO

REsp 2269457 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o aresto recorrido divergiu da jurisprudência desta Corte sobre a preclusão da impugnação ao valor da causa, reconheceu a ausência de apreciação correta da matéria pelo Tribunal de origem e, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, deu parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja superada a questão da preclusão e a matéria seja reapreciada; as demais questões de mérito restaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: MARCOS CHELOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reexame da preclusão quanto à impugnação ao valor da causa; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Preclusão, Valor Da Causa, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Preliminar Em Apelação, Tema 988/stj
Direito Processual Civil Previdência Privada Direito Do Consumidor Preclusão Valor Da Causa Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Preliminar Em Apelação Tema 988/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS CHELOTTI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à aplicação do Tema 988/STJ e à preclusão da decisão interlocutória não agravável
  2. 2 Preclusão da impugnação ao valor da causa e cabimento de agravo de instrumento versus apelação
  3. 3 Suficiência de fundamentação do acórdão (art. 1.022 e art. 489 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o aresto recorrido divergiu da jurisprudência desta Corte sobre a preclusão da impugnação ao valor da causa, reconheceu a ausência de apreciação correta da matéria pelo Tribunal de origem e, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, deu parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja superada a questão da preclusão e a matéria seja reapreciada; as demais questões de mérito restaram prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para reexame da preclusão quanto à impugnação ao valor da causa; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassação do acórdão recorrido