REsp 1945350 - DECISAO

REsp 1945350 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou a matéria, tendo reconhecido que se tratou de continuidade de uma única execução baseada no mesmo título executivo, o que levou à aplicação da preclusão consumativa sobre questões já decididas em exceção de pré-executividade; diversas alegações não foram objeto de decisão na instância a quo (falta de prequestionamento) e o acolhimento das teses exigiria revolvimento fático impossível em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Astreintes, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Preclusão Consumativa Astreintes Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à existência de duas execuções
  2. 2 aplicação da preclusão consumativa
  3. 3 exorbitância e proporcionalidade das astreintes

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou a matéria, tendo reconhecido que se tratou de continuidade de uma única execução baseada no mesmo título executivo, o que levou à aplicação da preclusão consumativa sobre questões já decididas em exceção de pré-executividade; diversas alegações não foram objeto de decisão na instância a quo (falta de prequestionamento) e o acolhimento das teses exigiria revolvimento fático impossível em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço em parte para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.