AREsp 1760342 - DECISAO

AREsp 1760342 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, de imediato, não se conheceu do recurso especial porque a alegada omissão não foi suficientemente demonstrada, a matéria discutida já havia sido objeto de decisão anterior (preclusão consumativa) e a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para, desde logo, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Omissão (art. 1.022 Cpc), Princípio Da Fungibilidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Preclusão Consumativa Omissão (art. 1.022 Cpc) Princípio Da Fungibilidade Prequestionamento Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 preclusão de matéria de ordem pública
  3. 3 carência da execução por ausência de título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de imediato, não se conheceu do recurso especial porque a alegada omissão não foi suficientemente demonstrada, a matéria discutida já havia sido objeto de decisão anterior (preclusão consumativa) e a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para, desde logo, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.