REsp 2150924 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a ocorrência de preclusão consumativa em razão da ausência de impugnação tempestiva à decisão que deferiu a perícia; a ausência de impugnação específica ao fundamento central do acórdão e a tentativa de reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ) impedem a reforma da decisão, sendo aplicáveis, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF; assim, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A; Agravada: Arc Alfa Mineração Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ Decisão De Mérito
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Prova Pericial, Embargos À Execução, Omissão/embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 283 E 284 STF, Súmula 7 STJ, Art. 370 Cpc/15, Art. 489 E 1.022 Cpc/15
Direito Processual Civil Direito Da Execução Preclusão Consumativa Prova Pericial Embargos À Execução Omissão/embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 283 E 284 STF +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A

Recorrente

Arc Alfa Mineração Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de preclusão consumativa relativa à decisão que deferiu prova pericial
  2. 2 alegada omissão quanto à fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  3. 3 alegada violação ao art. 370 do CPC/15 sobre dirigida do juiz quanto à prova

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a ocorrência de preclusão consumativa em razão da ausência de impugnação tempestiva à decisão que deferiu a perícia; a ausência de impugnação específica ao fundamento central do acórdão e a tentativa de reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ) impedem a reforma da decisão, sendo aplicáveis, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF; assim, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.