AREsp 2694751 - DECISAO

AREsp 2694751 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, pois foram opostos embargos de declaração contra a mesma decisão antes da interposição do recurso especial.

Parties
Agravante: MARCELO SARAIVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conhecer do recurso
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Princípio Da Unicidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Recursos Preclusão Consumativa Princípio Da Unicidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

MARCELO SARAIVA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão consumativa em razão de apresentação prévia de embargos de declaração
  2. 2 aplicação do princípio da unicidade recursal
  3. 3 inadmissão de recurso especial por preclusão

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, pois foram opostos embargos de declaração contra a mesma decisão antes da interposição do recurso especial.

Court Disposition

não conhecer do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso.
  • Publique-se.