REsp 2158611 - DECISAO

Não conhecimento do recurso especial em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, com amparo no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Recorrente: LEANDRO VIEIRA CAIRIN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Consumativa E Princípio Da Unicidade Recursal
Outcome: recurso não conhecido
Legal Topics: Preclusão Consumativa, Princípio Da Unicidade Recursal, Embargos De Declaração, Não Conhecimento Do Recurso Especial

Processo Civil Recursos Preclusão Consumativa Princípio Da Unicidade Recursal Embargos De Declaração Não Conhecimento Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LEANDRO VIEIRA CAIRIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Consumativa E Princípio Da Unicidade Recursal

Legal Issues

1 preclusão consumativa decorrente da interposição de embargos de declaração antes do recurso especial
2 aplicação do princípio da unicidade recursal como impedimento ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecimento do recurso especial em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, com amparo no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

Não conheço do recurso.
Publique-se.