REsp 2171728 - DECISAO

REsp 2171728 - DECISAO

O recurso especial não é conhecido em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, ante a interposição de Embargos de Declaração contra a mesma decisão, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: GERALDO MAGELA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Unicidade Recursal, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Preclusão Consumativa Unicidade Recursal Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso

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Parties

GERALDO MAGELA DE FREITAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial após interposição de Embargos de Declaração
  2. 2 preclusão consumativa
  3. 3 princípio da unicidade recursal

Ratio Decidendi

O recurso especial não é conhecido em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, ante a interposição de Embargos de Declaração contra a mesma decisão, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.