AREsp 2842019 - DECISAO

AREsp 2842019 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por preclusão consumativa e por aplicação do princípio da unicidade recursal, decisão fundamentada no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e em precedentes do Tribunal.

Parties
Agravante: ADILSON SANTANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Unicidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Constitucional Preclusão Consumativa Unicidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADILSON SANTANA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Recurso Especial após interposição de Embargos de Declaração
  2. 2 Aplicação da preclusão consumativa
  3. 3 Princípio da unicidade recursal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por preclusão consumativa e por aplicação do princípio da unicidade recursal, decisão fundamentada no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e em precedentes do Tribunal.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.