AREsp 2834510 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem corretamente concluiu que a matéria relativa ao pedido de nova perícia estava preclusa consumativamente por ausência de impugnação tempestiva à decisão que indeferiu a nova prova, nos termos dos arts. 505 e 507 do CPC e da jurisprudência do STJ, aplicando-se, no julgamento do agravo, o art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo (conhecimento E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Nova Perícia, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Preclusão Consumativa Nova Perícia Admissibilidade Do Recurso Especial Honorários Sucumbenciais Súmula 83/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo (conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que indeferiu pedido de nova perícia sujeita-se à preclusão consumativa
  2. 2 Se a matéria relativa ao indeferimento de nova perícia admite rediscussão/recurso em momento posterior
  3. 3 Se é cabível conhecimento e provimento do agravo para destrancar recurso especial já inadmitido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem corretamente concluiu que a matéria relativa ao pedido de nova perícia estava preclusa consumativamente por ausência de impugnação tempestiva à decisão que indeferiu a nova prova, nos termos dos arts. 505 e 507 do CPC e da jurisprudência do STJ, aplicando-se, no julgamento do agravo, o art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Não incidência da majoração do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil por ausência de fixação de honorários sucumbenciais nas instâncias ordinárias.