AREsp 2914694 - DECISAO

AREsp 2914694 - DECISAO

Não conhecer do agravo (para fins de impugnar a inadmissão do Recurso Especial) porque houve preclusão consumativa em razão da interposição de Embargos de Declaração antes do Recurso Especial, e em observância ao princípio da unicidade recursal, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Unicidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Preclusão Consumativa Unicidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão consumativa em razão da interposição de Embargos de Declaração antes de Recurso Especial
  2. 2 aplicação do princípio da unicidade recursal
  3. 3 inadmissão do Recurso Especial por preclusão

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo (para fins de impugnar a inadmissão do Recurso Especial) porque houve preclusão consumativa em razão da interposição de Embargos de Declaração antes do Recurso Especial, e em observância ao princípio da unicidade recursal, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.