AREsp 2926274 - DECISAO

AREsp 2926274 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por preclusão consumativa e em observância ao princípio da unicidade recursal, tendo em vista que contra a mesma decisão a parte apresentou Embargos de Declaração e, posteriormente, o Recurso Especial; decisão fundamentada no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Unicidade Recursal, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Inadmissibilidade
Processo Civil Recursos Preclusão Consumativa Unicidade Recursal Embargos De Declaração Recurso Especial Inadmissibilidade

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Parties

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do Recurso Especial por preclusão consumativa
  2. 2 aplicação do princípio da unicidade recursal diante da interposição de Embargos de Declaração e, posteriormente, Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por preclusão consumativa e em observância ao princípio da unicidade recursal, tendo em vista que contra a mesma decisão a parte apresentou Embargos de Declaração e, posteriormente, o Recurso Especial; decisão fundamentada no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.