AREsp 2403689 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e dialética aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ, e por não ter a parte demonstrado, com particularidade, que a análise da matéria dispensaria o reexame de provas (Súmula 7/STJ).
- Parties
- Agravante: ENEAS ANTONIO BRITO ALVES SAMPAIO SOUZA; Agravante: FRANCIANE BRITO ALVES SAMPAIO SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
ENEAS ANTONIO BRITO ALVES SAMPAIO SOUZA
Agravante
FRANCIANE BRITO ALVES SAMPAIO SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao recurso especial
- 3 preclusão consumativa
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e dialética aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ, e por não ter a parte demonstrado, com particularidade, que a análise da matéria dispensaria o reexame de provas (Súmula 7/STJ).
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Publique-se
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