AREsp 2884137 - DECISAO
Em razão da preclusão consumativa, motivada pela oposição anterior de embargos de declaração (e-STJ fls. 28-49), não se conhece do recurso de e-STJ fls. 50-71.
- Parties
- Embargante: ELIAS JUNIO DA SILVA SABINO; Embargante: QUEILA CRISTINA ALVES DA SILVA SABINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão Sobre Conhecimento De Recurso
- Outcome
- Não conheço do recurso de e-STJ fls. 50-71, em razão da preclusão consumativa.
- Legal Topics
- Preclusão Consumativa, Embargos De Declaração, Conhecimento De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
ELIAS JUNIO DA SILVA SABINO
Embargante
QUEILA CRISTINA ALVES DA SILVA SABINO
Embargante
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Conhecimento De Recurso
Legal Issues
- 1 preclusão consumativa
- 2 oposição anterior de embargos de declaração
- 3 consequência processual: não conhecimento do recurso
Ratio Decidendi
Em razão da preclusão consumativa, motivada pela oposição anterior de embargos de declaração (e-STJ fls. 28-49), não se conhece do recurso de e-STJ fls. 50-71.
Court Disposition
Não conheço do recurso de e-STJ fls. 50-71, em razão da preclusão consumativa.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment