AREsp 3051765 - DECISAO

AREsp 3051765 - DECISAO

Não conhecer do Recurso Especial por preclusão consumativa e pelo princípio da unicidade recursal, diante da interposição de Embargos de Declaração antes do Recurso Especial.

Parties
Agravante: ELTON DE JESUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Unicidade Recursal, Inadmissão De Recurso, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Constitucional Preclusão Consumativa Unicidade Recursal Inadmissão De Recurso Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

ELTON DE JESUS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão consumativa
  2. 2 princípio da unicidade recursal
  3. 3 admissibilidade do Recurso Especial após interposição de Embargos de Declaração

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial por preclusão consumativa e pelo princípio da unicidade recursal, diante da interposição de Embargos de Declaração antes do Recurso Especial.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • não conheço do recurso
  • Publique-se