HC 1042565 - DECISAO

HC 1042565 - DECISAO

Por se tratar de cópia idêntica de recurso já protocolizado no mesmo dia, o segundo agravo regimental foi considerado precluso, tornando prejudicada sua análise.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Análise Prejudicada Por Preclusão Consumativa
Outcome
Julgo prejudicada a análise do segundo recurso de agravo regimental interposto pelo PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, em virtude de sua preclusão consumativa.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Duplicidade De Protocolo, Agravo Regimental
Direito Processual Civil Preclusão Consumativa Duplicidade De Protocolo Agravo Regimental

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Parties

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Análise Prejudicada Por Preclusão Consumativa

Legal Issues

  1. 1 verificação de duplicidade de protocolo de agravo regimental
  2. 2 preclusão consumativa que impede análise do recurso

Ratio Decidendi

Por se tratar de cópia idêntica de recurso já protocolizado no mesmo dia, o segundo agravo regimental foi considerado precluso, tornando prejudicada sua análise.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do segundo recurso de agravo regimental interposto pelo PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, em virtude de sua preclusão consumativa.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do segundo recurso de agravo regimental interposto pelo PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, em virtude de sua preclusão consumativa.