AREsp 2862702 - DECISAO

AREsp 2862702 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não há omissão no decisum: a decisão singular determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a falta de prequestionamento sobre matérias de ordem pública, razão pela qual discutir preclusão consumativa baseada em decisão superveniente de primeiro grau não era necessário ao provimento adotado e configuraria mero reexame da causa.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB METROPOLITANO; Relator: EDWALDO FORMENTÃO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Nulidade De Citação, Prescrição, Coisa Julgada, Prequestionamento, Supleção De Instância, Embargos De Declaração
Processual Civil Execução Preclusão Consumativa Nulidade De Citação Prescrição Coisa Julgada Prequestionamento Supleção De Instância +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB METROPOLITANO

Embargante

EDWALDO FORMENTÃO JUNIOR

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à preclusão consumativa relativamente a matérias de ordem pública
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento, de ofício, de matérias de ordem pública pelas instâncias ordinárias
  3. 3 Efeito de decisão superveniente em primeiro grau (exceção de pré-executividade) sobre a matéria apreciada no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão no decisum: a decisão singular determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a falta de prequestionamento sobre matérias de ordem pública, razão pela qual discutir preclusão consumativa baseada em decisão superveniente de primeiro grau não era necessário ao provimento adotado e configuraria mero reexame da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.