AREsp 2944744 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar expressamente a tese da preclusão consumativa suscitada pela agravante, o que configurou violação do art. 10 do CPC/2015 (princípio da dialeticidade), razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação da preclusão consumativa.

Parties
Agravante: R.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos À Corte De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Fundamentação Per Relationem, Art. 10 Do Cpc/2015 (dialeticidade), Indenização Por Benfeitorias/acessões, Taxa De Fruição, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Preclusão Consumativa Fundamentação Per Relationem Art. 10 Do Cpc/2015 (dialeticidade) Indenização Por Benfeitorias/acessões Taxa De Fruição +1 more

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Parties

R.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos À Corte De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 10 do CPC/2015 (princípio da dialeticidade)
  2. 2 Omissão quanto à tese da preclusão consumativa relativa à reconvenção apresentada 14 dias após a contestação
  3. 3 Admissibilidade da fundamentação por referência (per relationem) condicionada à análise das questões relevantes

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar expressamente a tese da preclusão consumativa suscitada pela agravante, o que configurou violação do art. 10 do CPC/2015 (princípio da dialeticidade), razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação da preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de apreciar a tese da preclusão consumativa.