AREsp 3015103 - DECISAO

AREsp 3015103 - DECISAO

Reconsiderada a decisão singular quanto à aplicação inicial da Súmula 182/STJ, verificou-se que houve impugnação à Súmula 284/STF em sede de AREsp; contudo, por ausência de enfrentamento específico e de prequestionamento de algumas teses (além da preclusão consumativa sobre matéria prescricional), certas questões não puderam ser conhecidas por força das súmulas do STF aplicadas por analogia. Diante disso conheceu-se do agravo interno, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial; majorou-se em 10% os honorários fixados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: AIRTON ANTÔNIO KALSING; Agravante: SIRIEMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA; Autor/agravado: BANCO DO BRASIL S.A.; Réu: ROGÉRIO BARTH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Interposição Contra Decisão Singular Do Ministro Presidente Do Stj; Reanálise Pelo Colegiado
Outcome
Conhecer do agravo interno; conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; majorar honorários em 10%.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Conversão Da Obrigação Em Pecúnia, Prescrição
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Preclusão Consumativa Princípio Da Dialeticidade Súmula 284/stf Súmula 283/stf Súmula 182/stj +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AIRTON ANTÔNIO KALSING

Agravante

SIRIEMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Autor/agravado

ROGÉRIO BARTH

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Interposição Contra Decisão Singular Do Ministro Presidente Do Stj; Reanálise Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação ao fundamento apontado
  2. 2 existência de preclusão consumativa quanto à prescrição
  3. 3 deficiência de fundamentação e falta de dialeticidade (Súmula 284/STF por analogia)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão singular quanto à aplicação inicial da Súmula 182/STJ, verificou-se que houve impugnação à Súmula 284/STF em sede de AREsp; contudo, por ausência de enfrentamento específico e de prequestionamento de algumas teses (além da preclusão consumativa sobre matéria prescricional), certas questões não puderam ser conhecidas por força das súmulas do STF aplicadas por analogia. Diante disso conheceu-se do agravo interno, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial; majorou-se em 10% os honorários fixados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conhecer do agravo interno; conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; majorar honorários em 10%.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Conhecer parcialmente do recurso especial