REsp 2186800 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve negativa de prestação jurisdicional, a solução regional está em conformidade com a jurisprudência sobre preclusão consumativa em matérias de ordem pública e o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre decisões paradigmas e a decisão recorrida.

Parties
Exequente: LUIZ EPELBAUM; Executado: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Legitimidade Passiva, Honorários De Sucumbência, Litigância De Má Fé
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Preclusão Consumativa Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Legitimidade Passiva Honorários De Sucumbência Litigância De Má Fé

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Parties

LUIZ EPELBAUM

Exequente

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO

Executado

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão na apreciação de teses recursais
  2. 2 Aplicabilidade da preclusão consumativa em matéria de ordem pública no cumprimento de sentença
  3. 3 Requisito do cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve negativa de prestação jurisdicional, a solução regional está em conformidade com a jurisprudência sobre preclusão consumativa em matérias de ordem pública e o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre decisões paradigmas e a decisão recorrida.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial
  • Manter a decisão unipessoal exarada