EREsp 1572257 - DECISAO

EREsp 1572257 - DECISAO

O pedido de extinção ou de sobrestamento é indeferido porque, tendo sido apreciados e desprovidos os embargos de divergência, operou-se a preclusão consumativa, autorizando o Relator a negar o pedido monocraticamente com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Requerente: JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão Monocrática
Outcome
INDEFIRO o pedido.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Princípio Da Unirrecorribilidade Recursal, Embargos De Divergência, Sobrestamento Por Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Processual Civil Preclusão Consumativa Princípio Da Unirrecorribilidade Recursal Embargos De Divergência Sobrestamento Por Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO BATISTA DOS SANTOS

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extinção do feito sem resolução do mérito
  2. 2 Pedido alternativo de sobrestamento até julgamento de recursos especiais repetitivos (Temas 1.010 e 1.062)
  3. 3 Incidência da preclusão consumativa em razão de embargos de divergência já apreciados e desprovidos

Ratio Decidendi

O pedido de extinção ou de sobrestamento é indeferido porque, tendo sido apreciados e desprovidos os embargos de divergência, operou-se a preclusão consumativa, autorizando o Relator a negar o pedido monocraticamente com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.