REsp 1928141 - DECISAO

REsp 1928141 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque a discussão sobre preclusão e sobre a validade da prova nova exigiria o revolvimento do suporte fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem corretamente concluiu pela possibilidade de reexame diante de alteração fática comprovada pela nova prova, não permitindo o STJ reformar sem reexaminar provas.

Parties
Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Coisa Julgada Material, Impenhorabilidade, Bem De Família, Admissibilidade De Novas Provas, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento
Direito Processual Civil Preclusão Consumativa Coisa Julgada Material Impenhorabilidade Bem De Família Admissibilidade De Novas Provas Súmula 7 Do STJ Prequestionamento

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Parties

INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 507 do CPC/15 alegada pelo recorrente
  2. 2 existência ou não de preclusão consumativa e coisa julgada material
  3. 3 admissibilidade de prova nova e reexame do contexto fático

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque a discussão sobre preclusão e sobre a validade da prova nova exigiria o revolvimento do suporte fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem corretamente concluiu pela possibilidade de reexame diante de alteração fática comprovada pela nova prova, não permitindo o STJ reformar sem reexaminar provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.