AREsp 2766444 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque as matérias suscitadas não foram prequestionadas pelo recorrente perante o Tribunal a quo (ausência de demonstração de omissão via art. 1.022 do CPC/2015), atraindo o óbice da Súmula 211/STJ; além disso, as questões apontadas já haviam sido decididas em incidentes processuais, encontrando-se atingidas pela preclusão consumativa, e a modificação do acórdão demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ARNALDO DE CASTRO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Legitimidade Passiva, Execução De Sentença, Título Executivo Judicial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Preclusão Consumativa Legitimidade Passiva Execução De Sentença Título Executivo Judicial Prequestionamento Embargos De Declaração +2 more

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Parties

ARNALDO DE CASTRO JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do executado para figurar no polo passivo da execução
  2. 2 possibilidade de constrição de bens particulares do sócio para pagamento de haveres apurados na dissolução de sociedade
  3. 3 nulidade do título executivo judicial por não inclusão da sociedade no polo passivo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque as matérias suscitadas não foram prequestionadas pelo recorrente perante o Tribunal a quo (ausência de demonstração de omissão via art. 1.022 do CPC/2015), atraindo o óbice da Súmula 211/STJ; além disso, as questões apontadas já haviam sido decididas em incidentes processuais, encontrando-se atingidas pela preclusão consumativa, e a modificação do acórdão demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.