EREsp 1488048 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou clara e suficientemente a ocorrência da preclusão consumativa quanto à legitimidade passiva do Banco Bradesco S.A., com fundamento em jurisprudência consolidada; não foi demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) apto a ensejar aclaratórios, e os embargos buscavam rediscussão do mérito, uso indevido do recurso nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Exequente: LUIZ FERREIRA DA SILVA; Executado: BANCO ECONÔMICO S.A.; Executado (sucessor): BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Da Segunda Seção (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Preclusão Pro Judicato, Legitimidade Passiva, Sucessão De Instituição Financeira, Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Cumprimento De Sentença De Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Preclusão Consumativa Preclusão Pro Judicato Legitimidade Passiva Sucessão De Instituição Financeira Embargos De Declaração Embargos De Divergência Cumprimento De Sentença De Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

LUIZ FERREIRA DA SILVA

Exequente

BANCO ECONÔMICO S.A.

Executado

BANCO BRADESCO S.A.

Executado (sucessor)

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Da Segunda Seção (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ocorrência de preclusão consumativa (preclusão pro judicato) quanto à legitimidade passiva do banco sucessor
  3. 3 efeitos da sucessão de instituições financeiras em execução de honorários

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou clara e suficientemente a ocorrência da preclusão consumativa quanto à legitimidade passiva do Banco Bradesco S.A., com fundamento em jurisprudência consolidada; não foi demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) apto a ensejar aclaratórios, e os embargos buscavam rediscussão do mérito, uso indevido do recurso nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Cumprimento imediato e remessa dos autos à Quarta Turma para prosseguimento