REsp 2180060 - DECISAO

REsp 2180060 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a matéria relativa à alteração do índice de correção monetária e suposto excesso de execução já havia sido decidida em decisão anterior e não foi impugnada pelo executado, produzindo preclusão consumativa; assim, não se verifica negativa de prestação jurisdicional nem falta de fundamentação, e apenas erros materiais aritméticos seriam corrigíveis a qualquer tempo.

Parties
Recorrente: JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Erro Material, Cálculo De Liquidação, Coisa Julgada, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença
Processual Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Consumativa Erro Material Cálculo De Liquidação Coisa Julgada Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

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Parties

JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de fundamentação quanto à preclusão de matéria de ordem pública
  3. 3 preclusão consumativa em face de decisão anterior não impugnada

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a matéria relativa à alteração do índice de correção monetária e suposto excesso de execução já havia sido decidida em decisão anterior e não foi impugnada pelo executado, produzindo preclusão consumativa; assim, não se verifica negativa de prestação jurisdicional nem falta de fundamentação, e apenas erros materiais aritméticos seriam corrigíveis a qualquer tempo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.