AREsp 3026878 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada, verificou a inércia da agravante quanto ao adiantamento dos honorários periciais que motivou a preclusão da prova, e a reconsideração do entendimento exigiria reexame de...

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Parties
Agravante: UNIMED SEGURADORA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão Da Produção De Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Aplicação Da Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Intimação Para Pagamento De Honorários Periciais
Processo Civil Direito Securitário Preclusão Da Produção De Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Aplicação Da Súmula 7/stj Ônus Da Prova Intimação Para Pagamento De Honorários Periciais

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Parties

UNIMED SEGURADORA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e VI; 1.022, II c/c parágrafo único, II, CPC/15)
  2. 2 preclusão da prova pericial por inércia da parte e suposta violação aos arts. 6º, 7º e 369 do CPC/15
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada, verificou a inércia da agravante quanto ao adiantamento dos honorários periciais que motivou a preclusão da prova, e a reconsideração do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se