HC 1061397 - DECISAO

HC 1061397 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e o STJ não conhece de habeas corpus contra decisão do relator que indefere liminar em tribunal superior, nos termos da Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ELMIRO GALDINO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Stj; Liminar Indeferida Pelo Relator Por Aplicação Da Súmula 691/stf E Por Ausência De Exame Do Mérito Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Preclusão Do Rol De Testemunhas, Substituição De Testemunha, Nulidade Processual, Paridade De Armas, Sistema Acusatório, Competência, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Civil Direito Constitucional Preclusão Do Rol De Testemunhas Substituição De Testemunha Nulidade Processual Paridade De Armas +4 more

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Parties

ELMIRO GALDINO DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Stj; Liminar Indeferida Pelo Relator Por Aplicação Da Súmula 691/stf E Por Ausência De Exame Do Mérito Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em HC na instância de origem
  2. 2 Legalidade da substituição de testemunha não arrolada na denúncia e preclusão do rol
  3. 3 Violação alegada à paridade de armas e ao sistema acusatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e o STJ não conhece de habeas corpus contra decisão do relator que indefere liminar em tribunal superior, nos termos da Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.