AREsp 2544464 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a tese recursal não foi objeto de prequestionamento pela Corte de origem sob o viés suscitado, razão pela qual o recurso especial não poderia ser conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Preclusão Lógica, Homologação De Laudo Pericial, Impugnação De Cálculos Periciais, Prequestionamento
Direito Processual Civil Recursos Prova Pericial Preclusão Lógica Homologação De Laudo Pericial Impugnação De Cálculos Periciais Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão lógica quanto à impugnação de parâmetros de cálculo pericial
  2. 2 revogação da homologação do laudo pericial
  3. 3 ausência de prequestionamento da tese recursal pela Corte de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a tese recursal não foi objeto de prequestionamento pela Corte de origem sob o viés suscitado, razão pela qual o recurso especial não poderia ser conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.