AREsp 2701505 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou-se na ocorrência de preclusão lógica e temporal — em especial porque o Banco requereu a extinção do feito após comprovação de pagamento, e as questões de ordem pública não foram impugnadas oportunamente — e eventual reexame demandaria análise fático-probatória vedada pela Súmula n.7/STJ; não se verificou omissão nos termos alegados (arts. 489, IV, e 1.022, II, do CPC).

Parties
Recorrente: Banco apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Preclusão Lógica, Preclusão Temporal, Omissão (arts. 489, IV E 1.022, II Do Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso, Exceção De Pré Executividade
Processo Civil Direito Civil Contratos Bancários Preclusão Lógica Preclusão Temporal Omissão (arts. 489, IV E 1.022, II Do Cpc) Súmula 7/stj Súmula 83/stj +3 more

Case Brief

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Parties

Banco apelante

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de preclusão lógica em razão de pedido de extinção após pagamento
  2. 2 preclusão temporal de matérias de ordem pública não impugnadas oportunamente
  3. 3 alegada omissão quanto aos arts. 489, IV e 1.022, II do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou-se na ocorrência de preclusão lógica e temporal — em especial porque o Banco requereu a extinção do feito após comprovação de pagamento, e as questões de ordem pública não foram impugnadas oportunamente — e eventual reexame demandaria análise fático-probatória vedada pela Súmula n.7/STJ; não se verificou omissão nos termos alegados (arts. 489, IV, e 1.022, II, do CPC).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC
  • Publique-se e intimem-se