AREsp 2823359 - DECISAO

AREsp 2823359 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo preclusão lógica em razão do levantamento dos valores, quitação plena pelos exequentes e arquivamento do feito antes da alteração do entendimento sobre o Tema 677, impedindo que os recorrentes agora alegassem a inexistência de pagamento e a aplicação da tese repetitiva.

Parties
Recorrente: ALVANIR BATISTA MOREIRA; Recorrente: VANDERLEI MOREIRA E SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso de ALVANIR BATISTA MOREIRA e VANDERLEI MOREIRA E SOUZA.
Legal Topics
Preclusão Lógica, Venire Contra Factum Proprium, Cumprimento De Sentença, Tema 677/stj, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Preclusão Lógica Venire Contra Factum Proprium Cumprimento De Sentença Tema 677/stj Súmula 83/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALVANIR BATISTA MOREIRA

Recorrente

VANDERLEI MOREIRA E SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão quanto ao art. 1.022, II, CPC/2015
  2. 2 alegada ausência de encerramento formal da execução (arts. 523, § 3º, e 925 do CPC/2015)
  3. 3 aplicabilidade do Tema Repetitivo 677/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo preclusão lógica em razão do levantamento dos valores, quitação plena pelos exequentes e arquivamento do feito antes da alteração do entendimento sobre o Tema 677, impedindo que os recorrentes agora alegassem a inexistência de pagamento e a aplicação da tese repetitiva.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso de ALVANIR BATISTA MOREIRA e VANDERLEI MOREIRA E SOUZA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.