REsp 2155772 - DECISAO

REsp 2155772 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão qualificada no acórdão do Tribunal de origem; a matéria sobre preclusão lógica e critérios de correção monetária não foi efetivamente devolvida ao Tribunal de origem porque o agravo de instrumento não foi conhecido por ausência de interesse processual, de modo que faltou o prequestionamento exigido para o conhecimento do recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 282 do STF; por isso, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão Lógica, Correção Monetária, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Constitucional Preclusão Lógica Correção Monetária Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Preclusão lógica e possibilidade de discutir critério de correção monetária (Lei n. 11.960/2009)
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão/contradição) em acórdão por não enfrentar preclusão lógica
  3. 3 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (art. 1.025 do CPC)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão qualificada no acórdão do Tribunal de origem; a matéria sobre preclusão lógica e critérios de correção monetária não foi efetivamente devolvida ao Tribunal de origem porque o agravo de instrumento não foi conhecido por ausência de interesse processual, de modo que faltou o prequestionamento exigido para o conhecimento do recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 282 do STF; por isso, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Caso exista fixação prévia de honorários sucumbenciais, majoro em 10% o valor já arbitrado em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.