EREsp 1906980 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte havia apresentado previamente cálculos da execução com taxa de juros determinada e, ao pleitear outra taxa em momento posterior, incorreu em preclusão lógica, sendo inviável a modificação pretendida mesmo quando a matéria envolve ordem pública, pois esta não afasta a preclusão lógica ou consumativa.
- Parties
- Agravante: JENALDO CONSTANTINO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Preclusão Lógica, Preclusão Consumativa, Juros De Mora, Embargos À Execução, Cálculos De Liquidação, Prequestionamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JENALDO CONSTANTINO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Possibilidade de alteração dos cálculos exequendos em embargos à execução
- 2 Incidência da preclusão lógica quando a parte apresenta e depois pretende modificar cálculos
- 3 Incidência de matéria de ordem pública sobre a preclusão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte havia apresentado previamente cálculos da execução com taxa de juros determinada e, ao pleitear outra taxa em momento posterior, incorreu em preclusão lógica, sendo inviável a modificação pretendida mesmo quando a matéria envolve ordem pública, pois esta não afasta a preclusão lógica ou consumativa.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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