REsp 2196617 - DECISAO

REsp 2196617 - DECISAO

Verificado vício de omissão no acórdão recorrido quanto à alegação de preclusão pro judicato sobre o índice de correção monetária, impõe-se anular o acórdão regional e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, cabendo ao Tribunal de origem enfrentar expressamente a matéria essencial apontada.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão)
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Preclusão Pro Judicato, Preclusão Lógica, Correção Monetária, Índice De Atualização, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Constitucional Preclusão Pro Judicato Preclusão Lógica Correção Monetária Índice De Atualização Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão quanto à preclusão pro judicato
  2. 2 possibilidade de discussão sobre índice de correção monetária após alteração jurisprudencial/legislativa (Tema 810 do STF; EC 113/2021)
  3. 3 distinção entre preclusão e inconstitucionalidade da TR, aplicabilidade do IPCA-E e da taxa SELIC

Ratio Decidendi

Verificado vício de omissão no acórdão recorrido quanto à alegação de preclusão pro judicato sobre o índice de correção monetária, impõe-se anular o acórdão regional e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, cabendo ao Tribunal de origem enfrentar expressamente a matéria essencial apontada.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração