AREsp 3004644 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a discussão demandaria reexame do acervo fático-probatório; o tribunal a quo corretamente concluiu que a atualização do crédito foi apresentada em tempo compatível, não houve desídia ou dolo, e a preclusão não deve ser aplicada de forma a causar prejuízo desproporcional ao credor, observando-se proporcionalidade, efetividade processual e isonomia entre credores.

Parties
Agravante: SADY ELIAS SOLETTI; Agravado: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Preclusão Pro Judicato, Preclusão Temporal, Atualização De Crédito, Expedição De Alvará Judicial, Princípio Da Proporcionalidade, Efetividade Processual, Isonomia Entre Credores
Direito Processual Civil Execução Hipotecária Preclusão Pro Judicato Preclusão Temporal Atualização De Crédito Expedição De Alvará Judicial Princípio Da Proporcionalidade Efetividade Processual +1 more

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Parties

SADY ELIAS SOLETTI

Agravante

BANCO DO BRASIL S. A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de atualização do crédito no prazo fixado implica preclusão temporal ou pro judicato impeditiva de expedição de alvará em valor superior ao do título
  2. 2 Se a decisão que autorizou a expedição do alvará observou os princípios da proporcionalidade e da efetividade processual e a isonomia entre credores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a discussão demandaria reexame do acervo fático-probatório; o tribunal a quo corretamente concluiu que a atualização do crédito foi apresentada em tempo compatível, não houve desídia ou dolo, e a preclusão não deve ser aplicada de forma a causar prejuízo desproporcional ao credor, observando-se proporcionalidade, efetividade processual e isonomia entre credores.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.