REsp 1888852 - DECISAO

REsp 1888852 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque o acórdão impugnado foi alterado em juízo de retratação para adequação aos entendimentos do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905), passando a aplicar IPCA-E para atualização e a remuneração da caderneta de poupança para juros após 30-06-2009, de modo que não subsiste o objeto da insurgência, razão pela qual, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, o recurso não conheceu-se.

Parties
Recorrente: GIANE MARIA SOMAVILLA JAHN; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, §4º, I, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial (art. 255, §4º, I, do RISTJ).
Legal Topics
Preclusão Pro Judicato, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros De Mora, Execução De Sentença, Aplicação De Leis Supervenientes (lei Nº 11.960/2009, Lei Nº 9.494/97)
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Preclusão Pro Judicato Coisa Julgada Correção Monetária Juros De Mora Execução De Sentença +1 more

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Parties

GIANE MARIA SOMAVILLA JAHN

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, §4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Lei nº 11.960/2009 e do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 nas execuções em curso
  2. 2 alcance da preclusão pro judicato sobre decisão anterior do Tribunal local
  3. 3 aplicação do IPCA-E e da remuneração da caderneta de poupança para atualização e juros nas condenações da Fazenda Pública

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque o acórdão impugnado foi alterado em juízo de retratação para adequação aos entendimentos do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905), passando a aplicar IPCA-E para atualização e a remuneração da caderneta de poupança para juros após 30-06-2009, de modo que não subsiste o objeto da insurgência, razão pela qual, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, o recurso não conheceu-se.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial (art. 255, §4º, I, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ.