AREsp 2771923 - DECISAO

AREsp 2771923 - DECISAO

O agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (inadmissibilidade por alegada violação constitucional e consonância com a jurisprudência desta Corte - preclusão pro judicato), motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: MÓVEIS NOVA SANTA RITA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Do Cpc)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Preclusão Pro Judicato, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários De Sucumbência Recursal
Direito Processual Civil Preclusão Pro Judicato Inadmissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Honorários De Sucumbência Recursal

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Parties

MÓVEIS NOVA SANTA RITA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por preclusão pro judicato
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por violação a dispositivos constitucionais
  3. 3 necessidade de refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (inadmissibilidade por alegada violação constitucional e consonância com a jurisprudência desta Corte - preclusão pro judicato), motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.